1996-01-20 - Decreto do Presidente da República 1/96 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio.

1996-01-20 - Resolução da Assembleia da República 6/96 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República Popular de Angola.

1996-01-20 - Resolução da Assembleia da República 7/96 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Palestina.

1996-01-20 - Aviso 46/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Governos do Cazaquistão e da Geórgia depositado, respectivamente, a 15 de Julho e a 30 de Agosto de 1995, os instrumentos de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Vias de Tráfico Internacional (AGR), concluído em Genebra a 15 de Novembro de 1975.

1996-01-20 - Aviso 47/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Usbequistão depositado, em 18 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas Tir (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975.

1996-01-20 - Declaração de Rectificação 1/96 - Tribunal Constitucional

Rectifca o Acórdão n.º 1/96, de de 5 de Janeiro, que declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Outubro (representação pelo Ministério Público das instituições de previdência ou de segurança social nos tribunais tributários). (Processo n.º 441/92).