Aviso 46/96, de 20 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 17/1996, Série I-A de 1996-01-20.
Data: 1996-01-20
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Sumário

Torna público terem os Governos do Cazaquistão e da Geórgia depositado, respectivamente, a 15 de Julho e a 30 de Agosto de 1995, os instrumentos de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Vias de Tráfico Internacional (AGR), concluído em Genebra a 15 de Novembro de 1975.

Texto do documento

Aviso 46/96
Por ordem superior se faz público que os Governos do Cazaquistão e da Geórgia depositaram, respectivamente, a 15 de Julho e a 30 de Agosto de 1995, os instrumentos de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Vias de Tráfico Internacional (AGR), concluído em Genebra a 15 de Novembro de 1975.

De harmonia com o artigo C (2), o Acordo entrou em vigor para o Cazaquistão em 15 de Outubro e para a Geórgia em 16 de Outubro de 1995, respectivamente.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Dezembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/72009.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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