1996-01-19 - DESPACHO 63/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho, na presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (IBL), Prof. Doutora Maria Leonor Machado de Sousa.

1996-01-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC7/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DETERMINAM, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTS. 14 DOS DECS-LEIS 137/85 E 138/85, AMBOS DE 3-5, OS PRAZOS NELES ESTABELECIDOS SAO PRORROGADOS ATE 31-12-96. AOS MEMBROS DAS COMISSOES LIQUIDATÁRIAS CONTINUA A APLICAR-SE O REGIME VIGENTE ATE A PRESENTE DATA. AS RESTANTES SITUAÇÕES APLICA-SE O REGIME ACTUALMENTE EM VIGOR.

1996-01-19 - DESPACHO 92/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA TAXA E AS DATAS DOS VENCIMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO OTRV 1996/2002.

1996-01-19 - DESPACHO DD10 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa em 40% o valor percentual a aplicar no cálculo do subsídio destinado à «electricidade verde» sobre os consumos englobados no pagamento do quarto trimestre de 1995, e seguintes, tendo por base as leituras efectuadas pela respectiva empresa distribuidora de energia eléctrica.

1996-01-19 - DESPACHO 1/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino da Bélgica de Rudi Jozef Paulina Mathe para efeitos de procedimento penal.

1996-01-19 - DESPACHO 39-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Prof. Doutor Manuel José dos Santos Silva, reitor da Universidade da Beira Interior.

1996-01-19 - DESPACHO 38-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa a Dra. Maria Helena Nazareth Valente Rosa para integrar a comissão negociadora do Ministério da Educação com organizações sindicais dos professores e presidir a mesa das reuniões do ensino não superior.

1996-01-19 - DESPACHO 31-A/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Autoriza o licenciado José Moreira Ribeiro da Fonte presidente da comissão instaladora do Instituto Português das Artes do Espectáculo, a assegurar, a título gratuito, o seminário de mestrado em Estudos Comparados no Departamento de Estudos Alemães da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1996-01-19 - DESPACHO 20/SEAE/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, nos directores regionais de educação, licenciados José Manuel Matias de Azevedo, Maria Manuela Almeida e Sousa Rodrigues da Fonseca, José Ventura da Cruz Pereira, Maria Ernestina Varela Marques de Sá e Francisco Pinto Rodrigues Palaré.

1996-01-19 - AVISO EAV13 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que, por Despacho de 15 de Dezembro de 1995 do Secretário de Estado da Segurança Social, é nomeado António Pedro Valverde Martins, em substituição de Manuel João Roxo, para integrar a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Beja, em representação da Associação de Reformados.