1996-01-18 - DESPACHO-EXTRACTO DDE13 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita o agente da PSP Luís Filipe Domingos de Almeida para exercer funções no Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, e menciona que o requisitado optou pelo vencimento do lugar de origem.

1996-01-18 - DESPACHO 1/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia os licenciados António de Campos Pires de Matos e Maria Fernanda Tavares Cristóvão da Silva para exercerem o cargo de vice-presidentes do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear.

1996-01-18 - DESPACHO SETC20-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência, licenciado Duarte Silvestre Amândio.

1996-01-18 - DESPACHO CONJUNTO A-8/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA À REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE UMA CONTRIBUIÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, NO MONTANTE DE 30 000 000$, DESTINADA A FINANCIAR A 2 FASE DO PROJECTO DE APOIO AO DISTRITO DE MANDLAKAZE NO DOMÍNIO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, APROVADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE COOPERAÇÃO LUSO-MOÇAMBICANA.

1996-01-18 - DESPACHO 76/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.

1996-01-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC2 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Miguel António Mendes Gomes dos Santos para o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual.

1996-01-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC3 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor José Carvalho Soares para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear.

1996-01-18 - DESPACHO 16/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Eduardo Manuel de Castro Saraiva, para prestar assessoria especializada no domínio das comunidades portuguesas, no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, pelo período de um ano e fixa a remuneração a auferir pelo nomeado.

1996-01-18 - DESPACHO 10/SEEI/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Ana Maria Fragata Nestal de Almeida Roque para exercer funções de assessoria técnico-pedagógica no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Dr.ª Ana Maria Benavente da Silva Nuno.

1996-01-18 - DESPACHO 333/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DETERMINA A ACEITAÇÃO POR PARTE DO ESTADO DO PATRIMÓNIO A QUE ALUDE O N. 3 DO ART. 3 DO DEC-LEI 241/95 DE 13-9, DA SOCIEDADE CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., SERA EFECTUADA MEDIANTE AUTO DE RECEPÇÃO, A SUBSCREVER PELOS DIRECTORES-GERAIS DO TESOURO E DO PATRIMÓNIO DO ESTADO OU POR QUEM FOR DESIGNADO EM SUA SUBSTITUIÇÃO. DO AUTO DE RECEPÇÃO REFERIDO, CONSTARAO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, TODOS OS BENS DA SOCIEDADE QUE INTEGRAM O PATRIMÓNIO QUE SERA AFEC (...)