Despacho DD10, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 19.01.1996, Pág. 874
- Data: 1996-01-19
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Sumário
Fixa em 40% o valor percentual a aplicar no cálculo do subsídio destinado à «electricidade verde» sobre os consumos englobados no pagamento do quarto trimestre de 1995, e seguintes, tendo por base as leituras efectuadas pela respectiva empresa distribuidora de energia eléctrica.
Aviso
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