1996-01-15 - Despacho Normativo 5/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos.

1996-01-15 - Decreto do Presidente da República 1-A/96 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo do cargo de Ministro do Equipamento Social.

1996-01-15 - Decreto do Presidente da República 1-B/96 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho do cargo de Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

1996-01-15 - Decreto do Presidente da República 1-C/96 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho para o cargo de Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1996-01-15 - Decreto do Presidente da República 1-D/96 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas, a Drª. Leonor Co (...)

1996-01-15 - Despacho Normativo 5-A/96 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Equipamento Social

Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos.