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Decreto do Presidente da República 1-A/96, de 15 de Janeiro

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Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo do cargo de Ministro do Equipamento Social.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 1-A/96
de 15 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo do cargo de Ministro do Equipamento Social.

Assinado em 15 de Janeiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Janeiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71967.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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