1995-09-09 - DESPACHO 59/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA HIDROELÉCTRICA DE CABORA BASSA, S.A.R.L., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., NO VALOR DE 3 000 000 000$, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA: FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - HIDROELÉCTRICA DE CABORA BASSA, S.A.R.L. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO DE FOMENTO EXTERIOR, SA. MONTANTE - PTE 3 000 000 000$. FINALIDADE - COBERTURA DE DESPESAS DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DO COMPLEXO (...)

1995-09-09 - DECLARAÇÃO DDECL39/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA DE REI APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VILA DE REI CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE PUBLICAM EM ANEXO.

1995-09-09 - DECLARAÇÃO DDECL40/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, POR DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 1979, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE ALMEIRIM - EN114 EM ALMEIRIM CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE OCUPAÇÃO DO SOLO SE APLICAM EM ANEXO.

1995-09-09 - PORTARIA 271/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA (IFADAP), A CELEBRAR COM A TELEPAC E A PORTUGAL TELECOM UM CONTRATO DE ALUGUER DE REDE PARA USO PRIVATIVO DE COMUNICACOES <<MULTINET>>, INCLUINDO EQUIPAMENTO DE COMUTACAO, CIRCUITOS DE TRANSMISSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE, COM A DURAÇÃO DE QUATRO ANOS, PELA IMPORTÂNCIA GLOBAL DE 186 012 000$ (A ADICIONAR O IVA QUE VIGORAR NA ALTURA). O ENCARGO RESULTANTE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REFERIDO REPARTE-SE DA SEGUINTE MA (...)

1995-09-09 - AVISO DAV37/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROGRAMA DA PROVA SOBRE MECÂNICA AUTOMÓVEL PARA A CARREIRA DE ENCARREGADO DE SERVIÇO AUTOMÓVEL. NOTA: ESTE DIPLOMA SAIU SEM ATRIBUIÇÃO DE TIPO (PARTE 1).