Resultados para o dia 1995-09-07
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1995-09-07 -
Declaração
111/95 -
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 1 637 632 CONTOS.
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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PROVAS DESPORTIVAS NA VIA PÚBLICA, DEFININDO AS REGRAS FUNDAMENTAIS POR QUE SE PASSA A REGER TAL MATÉRIA. INCUMBE O GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO EM QUE QUALQUER PROVA DESPORTIVA, NACIONAL OU INTERNACIONAL, SE REALIZAR DE SER A AUTORIDADE COMPETENTE PARA EMITIR A NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 8 DO CODIGO DA ESTRADA, APROVADO PELO DECRETO LEI 114/94, DE 3 DE MAIO. FAZ DEPENDER, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, A AUTORIZAÇÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO ANTERIOR DO PARECE (...)
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1995-09-07 -
Portaria
1101/95 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
FIXA, PARA VIGORAR EM 1995, OS PREÇOS MÁXIMOS DOS FOGOS POR TIPOLOGIA, CONSOANTE AS ZONAS DO PAIS, PARA EFEITOS DE AQUISIÇÃO NO ÂMBITO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE REALOJAMNETO DESENVOLVIDOS AO ABRIGO DO DECRETO LEI 226/87, DE 6 DE JUNHO (ESTABELECE O REGIME DE COOPERAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E LOCAL EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL PARA ARRENDAMENTO).
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AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO BANCARIA. REGULA O REFERIDO CURSO E CONDICOES DE ACESSO E APROVA O PLANO DE ESTUDOS.
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ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE GESTÃO BANCARIA MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO BANCARIA, APROVADO PELA PORTARIA 915/91, DE 4 DE SETEMBRO. O NOVO PLANO CONSIDERA-SE EM VIGOR A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1995-1996.
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1995-09-07 -
Declaração
112/95 -
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 40 714 CONTOS.
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