1995-08-19 - Despacho Normativo 41/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

DETERMINA QUE APOS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO E DO ANÚNCIO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 1995, OS PRESIDENTES DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS ELEITORAIS DEVEM COMUNICA-LOS, CONFORME CONSTAM NOS EDITAIS, COM A MÁXIMA CELERIDADE, A JUNTA DE FREGUESIA OU A ENTIDADE QUE FOR DETERMINADA PELO GOVERNO CIVIL PRIORITARIAMENTE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A QUALQUER OUTRA ENTIDADE.

1995-08-19 - Portaria 997/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

AUMENTA DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPAA), APROVADO PELA PORTARIA 825/93 DE 8 DE SETEMBRO.

1995-08-19 - Portaria 998/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACCA SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE SUCEDEM AOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR EXTINTOS PELO DECRETO-LEI 129/93 DE 22 DE ABRIL.

1995-08-19 - Portaria 999/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA A GRATIFICAÇÃO MENSAL A QUE TEM DIREITO O PESSOAL AFECTO AOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL NOS TERMOS DO DECRETO REGULAMENTAR 54/83 DE 23 DE JUNHO, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES COMETIDAS AOS REFERIDOS SERVIÇOS.

1995-08-19 - Portaria 1000/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA DE UM LUGAR DE AUXILIAR DE SERVIÇO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SANTIAGO DO CHILE.

1995-08-19 - Portaria 1001/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 547/94, DE 9 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CERVOS, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

1995-08-19 - Portaria 1002/95 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 1640 do Instituto Florestal).

1995-08-19 - Portaria 1003/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 668-J/93, DE 15 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE IGREJA NOVA E CHELEIROS, MUNICÍPIO DE MAFRA.

1995-08-19 - Portaria 1004/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 584/91, DE 29 DE JUNHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE OUTEIRO DA CABEÇA, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.

1995-08-19 - Portaria 1005/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 722-M/92, DE 15 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CAMPELOS, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.