1995-07-25 - DESPACHO SEOP09-XII/95 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE A ANAM - AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA DA MADEIRA, S.A., PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO NA PERSPECTIVA TÉCNICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA, TENDO EM VISTA O LANÇAMENTO DA SEGUNDA FASE DA EMPREITADA DA CONSTRUCAO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE SANTA CATARINA NO FUNCHAL.

1995-07-25 - DESPACHO 68/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIFORMIZA OS CRITÉRIOS E ORIENTAÇÕES QUE PERMITAM DEFINIR E ENQUADRAR AS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. PUBLICA O ANEXO 1 COM AS REGRAS TÉCNICAS SOBRE A CARACTERIZAÇÃO FUNCIONAL DE ESPAÇOS DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. ATÉ AO TERMO DO ANO ESCOLAR DE 1995-1996, POR FORMA A PERMITIR UMA PROGRESSIVA ADAPTAÇÃO DAS ENTIDADES PROMOTORAS AS NOVAS DISPOSIÇÕES E A NÃO INVIABILIZAR INICIATIVAS JÁ EM CURSO APLICAR-SE-ÃO, A TÍTULO TRANSITÓRIO E (...)

1995-07-25 - DESPACHO 51/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANCAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.

1995-07-25 - PORTARIA 227/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ECONOMISTA.

1995-07-25 - DESPACHO 30/SEAC/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DEFINE PRIORIDADES, CRITÉRIOS E DESPESAS ELEGÍVEIS RELATIVAMENTE AO APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE PELO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO REGULAMENTO DO APOIO FINANCEIRO APROVADO PELO DESPACHO 44/SEAC/93, DE 31 DE DEZEMBRO, DO SEAC-MARN.

1995-07-25 - DESPACHO 69/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEFINE OS INSTRUMENTOS DE CONTROLO DA APLICAÇÃO DOS APOIOS FINANCEIROS PARA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR ATRAVES DA CELEBRACAO DE CONTRATOS-PROGRAMA ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AS RESPECTIVAS ENTIDADES BENEFICIARIAS.

1995-07-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC180 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Protela até 31 de Dezembro de 1995 a exigência da prova de observância dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38/92, de 28 de Março.