Despacho 69/ME/95, de 25 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [170]SUPL, de 25.07.1995, Pág. 8534-(6)
- Data: 1995-07-25
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Sumário
DEFINE OS INSTRUMENTOS DE CONTROLO DA APLICAÇÃO DOS APOIOS FINANCEIROS PARA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR ATRAVES DA CELEBRACAO DE CONTRATOS-PROGRAMA ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AS RESPECTIVAS ENTIDADES BENEFICIARIAS.
Aviso
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