1995-07-24 - RESOLUÇÃO 15/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE DILIGENCIE JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA, COMO ENTIDADE TUTELAR DA TAP - AIR PORTUGAL, QUE ESTA TRANSPORTADORA AEREA NACIONAL RETOME AINDA NA PRESENTE 'EPOCA ESTIVAL' OS VOOS REGULARES DAS ROTAS DOS ESTADOS UNIDOS E CANADÁ, DE E PARA OS AÇORES, COMO VINHA ACONTECENDO ATE 1994, COM INEGÁVEIS VANTAGENS ECONÓMICAS E SOCIAIS PARA A COMUNIDADE AÇORIANA RESIDENTE NAQUELES PAÍSES.

1995-07-24 - Despacho Normativo 36/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Despacho Normativo n.º 56/92, de 29 de Abril (aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou desenvolvimento de orquestras regionais).

1995-07-24 - Portaria 927/95 - Ministério da Defesa Nacional

CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1995-07-24 - Portaria 928/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

DETERMINA QUE O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, FIXADO PELA PORT 444/88, DE 8 DE JULHO, PASSE A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-07-24 - Portaria 929/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física, da Universidade do Porto.

1995-07-24 - Portaria 930/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

DETERMINA QUE O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, FIXADO PELA PORTARIA 21/87, DE 10 DE JANEIRO, PASSE A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-07-24 - Portaria 931/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

DETERMINA QUE O QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA 721/87, DE 22 DE AGOSTO, PASSE A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-07-24 - Portaria 932/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE LAGOS, APROVADO PELA PORTARIA 299/93, DE 16 DE MARCO, UM LUGAR NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, RAMO DE LABORATÓRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-07-24 - Portaria 933/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

DETERMINA QUE NO MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LONDRES SEJAM EXTINTOS, QUANDO VAGAREM, DOIS LUGARES DE SECRETÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE E CRIADOS EM SUA SUBSTITUIÇÃO DOIS LUGARES DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995.

1995-07-24 - Portaria 934/95 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O REGULAMENTO TÉCNICO RELATIVO A INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO E ENSAIO DOS POSTOS DE REDUÇÃO DE PRESSÃO A INSTALAR NOS GASODUTOS DE TRANSPORTE E NAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GASES COMBUSTIVEIS, APROVADO PELA PORTARIA 376/94, DE 14 DE JUNHO. A ALTERAÇÃO AGORA INTRODUZIDA - DETERMINADA PELO DECRETO LEI 183/94, DE 1 DE JULHO - DIZ RESPEITO A MODIFICAÇÃO DA CLAUSULA DO CONTRATO DE CONCESSAO RELACIONADA DIRECTAMENTE COM A INTERFACE TRANSPORTE/DISTRIBUICAO.

1995-07-24 - Portaria 935/95 - Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA A PORTARIA 767-A/93, DE 31 DE AGOSTO (DEFINE AS REGRAS E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS APARELHOS CONTEMPLADOS NA DIRECTIVA 89/336/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 3 DE MAIO, E AS REGRAS BALIZADORAS DA EMISSÃO, PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL, DO CERTIFICADO DE TIPO CE E DE CONFORMIDADE E MARCAÇÃO DE APARELHOS). AS ALTERAÇÕES AGORA INTRODUZIDAS RELACIONAM-SE COM A APOSIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA MARCAÇÃO 'CE' DE CONFORMIDADE NOS APARELHOS ATRAS ALUDIDOS, CUJO MODELO CONSTA DO ANEXO A PRESENTE PORTAR (...)

1995-07-24 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 15/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina que o Governo Regional dos Açores deligencie junto do Governo da República, no sentido que sejam retomados ainda na presente «época estival» os voos regulares da TAP, de e para os Açores, nas rotas dos Estados Unidos da América e Canadá