1995-07-17 - RESOLUÇÃO 10/95/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA QUE CONTINUE A DILIGENCIAR JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA, A ADOPÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE ADEQUAR A ZONA DE PROTECÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO FUNCHAL AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DA REGIÃO E DA LOCALIDADE.

1995-07-17 - PORTARIA 45/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece uma comparticipação à comercialização de novilhos para os mercados externos da Região.

1995-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 68/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1995-07-17 - Portaria 897/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

SUBSTITUI AS TABELAS A QUE SE REFERE A PORTARIA 598/90 DE 31 DE JULHO, A QUAL ESTABELECE O PAGAMENTO DE TAXAS A QUE FICA SUJEITO O EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PROSPECÇÃO, PESQUISA E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS GEOLÓGICOS.

1995-07-17 - Portaria 898/95 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS CONSTANTE DO MAPA XI ANEXO A PORTARIA 704/87 DE 18 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 39/88 E 123/90 DE 21 DE JANEIRO E DE 16 DE FEVEREIRO, RESPECTIVAMENTE, CONFORME MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-07-17 - Portaria 899/95 - Ministério da Educação

Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ensino superior em 1995 em estabelecimentos de ensino superior público.

1995-07-17 - Portaria 900/95 - Ministério do Mar

Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo).

1995-07-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que continue a diligenciar junto do Governo da República a adopção de medidas no sentido de adequar a zona de protecção do Estabelecimento Prisional do Funchal às circunstâncias concretas da Região e da localidade