1995-07-15 - Decreto 23/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DO PERU E O PROTOCOLO ANEXO, ASSINADOS EM LISBOA, A 22 DE NOVEMBRO DE 1994, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS POSTUGUESA E CASTELHANA SEGUEM EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.

1995-07-15 - Decreto 24/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA ADESÃO, O ACORDO INTERNACIONAL SOBRE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE CONSERVACAO E GESTÃO DE RECURSOS NO ALTO MAR, ADOPTADO PELA CONFERENCIA DA FAO NA SUA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO DE NOVEMBRO DE 1993, ATRAVES DA RESOLUÇÃO 15/93, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA FRANCESA E RESPECTIVA TRADUÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA, SAO PUBLICADAS EM ANEXO.

1995-07-15 - Aviso 151/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ITÁLIA RATIFICADO, EM 27 DE JANEIRO DE 1995, O PROTOCOLO DE ALTERAÇÕES A CARTA SOCIAL EUROPEIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.

1995-07-15 - Aviso 152/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO, VÁLIDA POR UM PERIODO DE TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995, RELATIVAMENTE AO PROTOCOLO NUMERO 4 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 16 DE SETEMBRO DE 1963.

1995-07-15 - Aviso 153/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 21 DE ABRIL DE 1995, E A REPÚBLICA CHECA ASSINADO, EM 28 DE ABRIL DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E OS EXCESSOS DE ESPECTADORES POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL, DE 19 DE AGOSTO DE 1985.

1995-07-15 - Aviso 154/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA ASSINADO, EM 24 DE MARCO DE 1995, A CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.

1995-07-15 - Aviso 155/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER SAN MARINO RENOVADO, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 22 DE MARCO DE 1995, AS DECLARAÇÕES RELATIVAS A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1950, E SEU PROTOCOLO NUMERO 4.

1995-07-15 - Aviso 156/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM OS PAÍSES BAIXOS APRESENTADO UM CORRIGENDUM RELATIVO A ACEITAÇÃO DA CONVENCAO COMTRA A DOPAGEM.

1995-07-15 - Aviso 157/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O CHIPRE APRESENTADO DECLARAÇÕES RELATIVAS À CONVENÇÃO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1950.

1995-07-15 - Portaria 896-A/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA POR UM PERIODO DE SEIS ANOS A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DO SOUTO, ABRANGENDO VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DE ZEBREIRA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA, ATRIBUIDA PELA PORTARIA 668-I/93 DE 15 DE JULHO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995.