Aviso 152/95, de 15 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15.
Data: 1995-07-15
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO, VÁLIDA POR UM PERIODO DE TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1995, RELATIVAMENTE AO PROTOCOLO NUMERO 4 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 16 DE SETEMBRO DE 1963.

Texto do documento

Aviso 152/95
Por ordem superior se torna público que a Polónia apresentou uma declaração, válida por um período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, relativamente ao Protocolo 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 16 de Setembro de 1963.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 19 de Junho de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/67810.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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