1995-06-27 - Declaração 92/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 44 540 CONTOS.

1995-06-27 - Portaria 664/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O DISTRITO CONSULAR DE SEÚL.

1995-06-27 - Portaria 665/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DE ADÃES, ARGAMASSINHAS, MONTE NOVA, CARRASCAL, FRAÚSTOS, COVÕES, COURELAS DA REFERTA DA OUGUELA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS E SAO JOÃO BAPTISTA, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR.

1995-06-27 - Portaria 666/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA AMENDOEIRA', AMENDOEIRINHA, OUTEIRO, FONTAINHAS, VALE PARAÍSO DE BAIXO, E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE TORRÃO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL.

1995-06-27 - Portaria 667/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanhoane e Saldanha, município de Mogadouro e concessiona, até 14 de Julho de 2005, à Associação de Caçadores de Sanhoane, a zona de caça associativa de Sanhoane (Proc. n.º 1466 do Instituto Florestal).

1995-06-27 - Portaria 668/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão e na freguesia de Granja, município de Moura, e concessiona, até 15 de Julho de 2000, a zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja (processo nº 1645-DGF).

1995-06-27 - Portaria 669/95 - Ministério da Agricultura

.Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Ana da Vinha", sito na freguesia e município de Redondo, "Herdades de Monte Novo, Pinheiro e Goulão", sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e São Bento do Mato, município de Évora, e "Herdades da Sisuda e Piscina", sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, e concessiona, até 12 de Julho de 1997, à Associação de Caçadores da Senhora da Rocha a zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha (process (...)

1995-06-27 - Portaria 670/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO ZAMBUJAL, MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA.

1995-06-27 - Portaria 671/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CABECAS DO FREIXO', 'HERDADE DE MONTE PRADO', 'HERDADE DA ILHA FRIA', 'CASTELO PICAO', 'MONTE DA VINHA' E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO GREGÓRIO E VIMIEIRO, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

1995-06-27 - Portaria 672/95 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais

Cria os cursos profissionais de nível secundário de Técnico de Gestão Ambiental e Paisagística e de Técnico de Gestão do Ambiente.

1995-06-27 - Portaria 673/95 - Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Mar

Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de Desenho de Construção Naval, Técnico de Electricidade Naval, Técnico de Transportes Marítimos e Técnico de Mecânica Naval e aprova os respectivos planos de estudo.