1995-06-21 - Decreto do Presidente da República 55/95 - Presidência da República

FIXA O DIA 1 DE OUTUBRO DE 1995 PARA A ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1995-06-21 - Aviso 130/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ALEMANHA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E LAGOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA EM HELSÍNQUIA, A 17 DE MARCO DE 1992, COM UMA DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADA.

1995-06-21 - Aviso 131/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A UCRÂNIA REAFIRMADO A SUA PARTICIPAÇÃO, COMO SUCESSORA DA UNIÃO SOVIÉTICA, NA CONVENCAO ADUANEIRA RELATIVA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, AO ABRIGO DE CADERNETAS TIR (CONVENCAO TIR), CONLUIDA EM GENEBRA A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.

1995-06-21 - Aviso 132/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DO CAMBODJA DEPOSITADO, EM 25 DE ABRIL DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, ASSINADA EM ESTOCOLMO A 14 DE JULHO DE 1967. A DITA CONVENCAO ENTRARA EM VIGOR PARA O GOVERNO DO CAMBODJA A 25 DE JULHO DE 1995.

1995-06-21 - Aviso 133/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A LITUÂNIA, O AZERBEIJÃO E A ALEMANHA DEPOSITADO JUNTO DO DIRECTOR-GERAL DA UNESCO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS RELATIVOS AO ENSINO SUPERIOR NOS ESTADOS DA REGIÃO EUROPA EM 16 DE NOVEMBRO DE 1994, 29 DE NOVEMBRO DE 1994 E 8 DE DEZEMBRO DE 1994, RESPECTIVAMENTE.

1995-06-21 - Aviso 134/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, A 29 DE DEZEMBRO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, STE NUMERO 66.

1995-06-21 - Aviso 135/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

Torna público ter Malta ratificado, em 24 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), STE n.º 143, e denunciado, na mesma data, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, STE n.º 66

1995-06-21 - Aviso 136/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO A ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 15) E O SEU PROTOCOLO SIDO RATIFICADOS PELA POLÓNIA EM 10 DE OUTUBRO DE 1994.

1995-06-21 - Aviso 137/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO A ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 15) E SEU PROTOCOLO EM 29 DE DEZEMBRO DE 1994.

1995-06-21 - Aviso 138/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1994, E O PRINCIPADO DE ANDORRA ASSINADO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1994, A CONVENCAO CULTURAL EUROPEIA (STE NUMERO 18).