1995-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 57/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local.

1995-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 58/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMPLEMENTAR À REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR SIDERÚRGICO, PUBLICADO EM ANEXO, DESTINADO A APOIAR OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO RELATIVOS A QUALQUER ACTIVIDADE DOS SECTORES SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO, QUE VISEM A CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO E ABSORÇÃO DA MÃO-DE-OBRA LIBERTA EM CONSEQUÊNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DAQUELE SECTOR. O PRESENTE REGULAMENTO ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACESSO AO REGIME DE INCENTIVOS, AS PRIORIDA (...)

1995-06-17 - Portaria 578/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

FIXA OS INDICADORES DE SOLVABILIDADE QUE PERMITEM APURAR DA CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA DAS EMPRESAS CANDIDATAS A CONCESSAO DE ALVARÁ DE CERTIFICACAO DE CONFORMIDADE DOS PROJECTOS DE OBRAS SUJEITAS A LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CONFORME O PREVISTO NO DECRETO LEI 83/94 DE 14 DE MARCO (REGULAMENTA O REGIME DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DO PROJECTO DE OBRAS SUJEITAS A LICENCIAMENTO MUNICIPAL).

1995-06-17 - Portaria 579/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA MARIA APROVADO PELA PORT 661/80 DE 16 DE SETEMBRO RELATIVAMENTE AOS GRUPOS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICO SUPERIOR DAS CARREIRAS MÉDICA HOSPITALAR E TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE.

1995-06-17 - Portaria 580/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE VILA NOVA DE GAIA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO A SUA CONSTITUICAO NOS TERMOS DOS ART 13 E 14 DO DECRETO LEI 189/91 DE 17 DE MAIO, E ESTABELECENDO O SEU FUNCIONAMENTO QUE SE INICIA NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-17 - Portaria 581/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS CARAPUÇÕES E DO OUTEIRO', SITOS NA FREGUESIA DE SANTANA DO MATO, MUNICÍPIO DE CORUCHE, E 'HERDADES DA GRALHEIRA NOVA E VALE DA BICA', SITOS NA FREGUESIA DE LAVRE, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1995-06-17 - Portaria 582/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédio rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão.

1995-06-17 - Portaria 583/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MIRANDA DO CORVO E LAMAS, MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO.

1995-06-17 - Portaria 584/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VALE DE MULHERES', 'VALE ARAUJO' E 'VALE COVO', SITOS NA FREGUESIA DE VILA NOVA DE SAO BENTO, MUNICÍPIO DE SERPA.

1995-06-17 - Portaria 585/95 - Ministério da Agricultura

Altera a alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro (uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite).