1995-05-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC95/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

RENOVA PELO PERIODO DE MAIS TRES ANOS, CONTADOS A PARTIR DE 11-1-95, O PRAZO FIXADO NO NUM 15 DO ART 66 DO DEC LEI 437/91, DE 8-11 (PRECEITUA QUE DURANTE UM PERIODO DE TRES ANOS, PODEM SER ADMITIDOS ENFERMEIROS NOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO).

1995-05-26 - DESPACHO 871/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS AUTORIZA O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A PROCEDER A ACTUALIZAÇÃO DO REGISTO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NA <<SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION>>, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COMO EMITENTE DE TÍTULOS OBRIGACIONISTAS NO MERCADO NORTE AMERICANO, PODENDO ASSINAR, REQUERER E PRATICAR TUDO QUANTO FOR NECESSARIO PARA O EFEITO, DESIGNADAMENTE O <<REGISTRATION STATEMENT>>, OS <<PROSPECT (...)

1995-05-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC91/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A RÁDIO SATAO-COOPERATICA DE SOM E IMAGEM, PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL, PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO.

1995-05-26 - DESPACHO 4/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

JOÃO JÚLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA - EXONERADO COM EFEITOS A DATA DO PRESENTE DESPACHO, DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS. PELA SUA DEDICAÇÃO E COMPETENCIA NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, E MERECEDOR DE PÚBLICO LOUVOR. NOTA: FOI PUBLICADO NO DR.IIS [128], DE 02/JUN/1995, PAG. 5995, UM DESPACHO DE IGUAL CONTEUDO, NUMERAÇÃO E DATA, NAO TENDO SIDO POSSÍVEL PROCEDER A SUA RECOLHA.

1995-05-26 - PORTARIA 160/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-05-26 - PORTARIA 161/95IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DOS DESPORTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.

1995-05-26 - AVISO DIAV4/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO DE QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <<OBRIGACOES DO TESOURO - OTRV 1994/1999>>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2 SEMESTRE DE 1975 (17-5 A 16-11-95) E DE 10,59375% NOTA: FOI PUBLICADO COM REFERÊNCIA INEXACTA AO DESP 449/94-XII. PEDIDA RECTIFICAÇÃO A ENTIDADE COMPETENTE.

1995-05-26 - DESPACHO 67/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA O DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, DR. LUÍS ALBERTO LOPES SALGADO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO CONSELHO COORDENADOR DO PROJECTO DIGESTO-SISTEMA INTEGRADO PARA O TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA.

1995-05-26 - DESPACHO 5/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA EUGÉNIA DIAS FERREIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS CON EFEITOS DESDE 8/5/95 E PELO PRAZO DE SEIS MESES.

1995-05-26 - DESPACHO EDESP28/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Helena Rala Esparteiro Borges Soeiro, técnica superior principal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, para o cargo de director de serviços do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em regime de substituição. Nomeia a mesma funcionária para o cargo de chefe de divisão do mesmo quadro de pessoal, em regime de comissão de serviço.

1995-05-26 - DELIBERAÇÃO EDELIB7/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Octávio Félix de Oliveira, técnico superior em regime de contrato individual de trabalho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de director do Centro de Emprego de Santarém, nível II, pelo período de três anos.