O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS AUTORIZA O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A PROCEDER A ACTUALIZAÇÃO DO REGISTO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NA <<SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION>>, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COMO EMITENTE DE TÍTULOS OBRIGACIONISTAS NO MERCADO NORTE AMERICANO, PODENDO ASSINAR, REQUERER E PRATICAR TUDO QUANTO FOR NECESSARIO PARA O EFEITO, DESIGNADAMENTE O <<REGISTRATION STATEMENT>>, OS <<PROSPECTUS>>, QUISQUER ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES AOS MESMOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE SE VENHAM A REVELAR NECESSARIOS PARA TAL FIM.