1995-05-27 - DESPACHO 48/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, DR. JOSÉ ALBINO SILVA PENEDA.

1995-05-27 - PORTARIA 162/95IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO PORTUGAL-AFRICA.

1995-05-27 - DESPACHO 9/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

AUTORIZA O SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS A PARTICIPAR NA CONSTITUICAO DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS.