1995-05-11 - Despacho Normativo 24/95 - Ministério da Indústria e Energia

FIXA, DE ACORDO COM O QUADRO CONSTANTE DO PRESENTE DIPLOMA, OS LIMITES MÁXIMOS DOS INCENTIVOS A ATRIBUIR PARA CADA UMA DAS APLICAÇÕES RELEVANTES PREVISTAS NO ARTIGO 9 DO DESPACHO NORMATIVO 561/94, DE 29 DE JULHO (IIDGO4), QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVOS A CONSOLIDACAO DAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS (SINETPEDIP).

1995-05-11 - Portaria 439/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'PROFISSOES E PERSONAGENS DO SÉCULO XIX'.

1995-05-11 - Despacho Normativo 25/95 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas/CAE 24110 - Fabricação de gases industriais.

1995-05-11 - Decreto Regulamentar Regional 13/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

DA EXECUÇÃO AO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1995, APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 1/95/M, DE 14 DE FEVEREIRO. ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 5/82/M, DE 18 DE MAIO (DETERMINA QUE OS BENS DO DOMÍNIO PRIVADO REGIONAL SEJAM INVENTARIADOS E INSCRITOS NO CADASTRO DOS BENS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA). AS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE DIPLOMA PRODUZEM EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 19 (...)

1995-05-11 - Decreto Regulamentar Regional 14/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

FIXA EM 72 600$, PARA VALER NO ANO DE 1995, O VALOR DO METRO QUADRADO PADRÃO PARA A INDÚSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL, DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 8/84/M, DE 29 DE JUNHO. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO. NOTA: ONDE SE LE 'DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 8/94/M' DEVE LER-SE 'DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 8/84/M' (PARTE 2).

1995-05-11 - Aviso 100/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO NOS DIAS 22 DE FEVEREIRO E 25 DE MAIO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, AS RESOLUÇÕES NUMEROS 808 E 827 RELATIVAS A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA JULGAR AS PESSOAS PRESUMIVELMENTE RESPONSÁVEIS POR GRAVES VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL, COMETIDAS NO TERRITÓRIO DA EX-JUGOSLAVIA DEPOIS DE 1991.

1995-05-11 - Decreto do Presidente da República 49/95 - Presidência da República

Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT).

1995-05-11 - Decreto do Presidente da República 50/95 - Presidência da República

Exonera o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT).