1995-05-10 - DESPACHO 712/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995 FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC LEI 150-A/91, DE 22-ABR, OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE CRÉDITO CONSTANTES DO ART 1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA E UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DESTES REGIMES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.

1995-05-10 - DESPACHO DD72/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O LICENCIADO JOSÉ GUILHERME MOREIRA DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.

1995-05-10 - DESPACHO 739/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE O GENERAL DA FORÇA AEREA, NA SITUAÇÃO DE REFORMA, JOÃO MARÇAL TEIXEIRA DE JESUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-4-95.

1995-05-10 - DESPACHO 713/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1995 PODERAO EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC LEI 328-B/86, DE 30-SET, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADA PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, TODOS OS BANCOS E A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, NOS TERMOS E DENTROS DO LIMITES FIXADOS PELO BANCO DE PORTUGAL.

1995-05-10 - DESPACHO 8-D/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 250$ A COMPARTICIPACAO A SATISFAZER, PELOS ORGANISMOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E PELOS ORGANISMOS DOTADOS DE VERBAS PRÓPRIAS PARA PAGAMENTO AO SEU PESSOAL, COM AS DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA ADSE E QUE VIGORARÁ A PARTIR DE MAIO DE 1995.

1995-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC88/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O NUM 8 DO DESPACHO CONJUNTO DE 12-9-94, PUBLICADO NO DR.IIS, 221, DE 23-9-94, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 8 - O MONTANTE GLOBAL MÁXIMO DA AJUDA A PROMOÇÃO DE PÊRA ROCHA, A CONCEDER NOS TERMOS DOS NUMEROS ANTERIORES, E DE 150 000 CONTOS, DEVENDO O INGA PROCEDER, SE FOR CASO DISSO AO RATEIO PROPORCIONAL DESTA VERBA, EM FUNÇÃO DAS QUANTIDADES EXPORTADAS - EXPEDIDAS.

1995-05-10 - DESPACHO 740/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, JOÃO MARÇAL TEIXEIRA DE JESUS.

1995-05-10 - DESPACHO 18/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE A FUNDAÇÃO COMENDADORES MARIA EVA E MANUEL NUNES CORREA, INSTITUIDA POR ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA NO 1. CARTÓRIO NOTARIAL DE LISBOA EM 6-5-93.

1995-05-10 - DESPACHO DD73/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O DR. ANTÓNIO HENRIQUE LEÃO PESSOA DE AMORIM ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA.

1995-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC82/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Emanuel Augusto dos Santos para o cargo de representante suplente do Banco de Portugal no conselho superior de estatística.

1995-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC81/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENG. LUÍS JOSÉ RODRIGUES DA COSTA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO. NOMEIA O ENG. VICTOR VELEZ PEREIRA BORRALHO PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DO REFERIDO CONSELHO.

1995-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC80/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LIC. MARIA DE LURDES ABRANTES CARROLA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO PELO DC DDC83/96 DE 22-ABR DA PCM E MEPAT DR.IIS [114] DE 16/MAI/1996

1995-05-10 - DESPACHO 06/CNPCE/95 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO GENERAL JOSÉ ANTÓNIO SILVESTRE MARTINS, VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, NOS ADJUNTOS LUÍS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS, CORONEL ANTÓNIO SOARES CATARINO E CAPITÃO JOSÉ MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO.

1995-05-10 - DESPACHO 68/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O DR. JOÃO ABEL DE FREITAS PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS ESPECIAIS (CENTIMFE) REVOGANDO O NUMERO 2 DO DESPACHO 41/95 DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA QUE NOMEAVA O DR. JOÃO PAULO RODRIGUES CARVALHO PARA O MESMO CARGO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO DESPACHO 41/95 DE 20 DE MARCO.