1995-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC86/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE AS CAMARAS MUNICIPAIS QUE BENEFICIEM DE FINANCIAMENTOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS - PRAT ALGARVE COLOQUEM NO LOCAL DAS OBRAS COMPARTICIPADAS, EM LUGAR DE DESTAQUE, UM PAINEL COM AS SEGUINTES INDICAÇÕES: 'TRABALHOS COMPARTICIPADOS PELO PRAT ALGARVE MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMERCIO E TURISMO'.

1995-05-11 - DESPACHO 52/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ESPANHA DE ADELINO LOPEZ VEIGA, CONDENADO COMO AUTOR MATERIAL DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1995-05-11 - DESPACHO 53/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ESPANHA DE VICTOR DOMINGUEZ CEBREIROS CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO COM ARMA E DETENÇÃO ILÍCITA DE ARMAS.

1995-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC89/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ALTERA A REDACÇÃO DO NUM 3.6 DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DR.IIS [224], DE 23-9-93.

1995-05-11 - DESPACHO 193/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Altera o nº 4 do Desp 425/MESS/92 publicado no DR.IIS de 10-10-92, em termos de tornar mais abrangente o grupo de diálogo então criado entre o Secretariado Nacional de Reabilitação e as diversas Organizações Não Governamentais representativas das pessoas com deficiência.

1995-05-11 - RESOLUÇÃO 19/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. ANTÓNIO NUNES DE CARVALHO SANTANA CARLOS ENCARREGADO DE MISSÃO JUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA AS QUESTÕES RELACIONADAS COM A PREPARAÇÃO DA EXPO 98. O ENCARREGADO DE MISSÃO DEVERA ASSEGURAR, JUNTO DO COMISSARIO-GERAL DA EXPO 98, A SUPERINTENDÊNCIA DA ESTRUTURA INTERNA 'PAISES PARTICIPANTES', EM ARTICULAÇÃO COM OS RESTANTES DEPARTAMENTOS DO PARQUE EXPO 98. O ENCARREGADO DE MISSÃO REPRESENTARA AINDA O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO COMISSARIADO DA EXPO 98.

1995-05-11 - DESPACHO 21-C/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ISABEL MARIA MILEU CONCEICAO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

1995-05-11 - PORTARIA 154/95IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A PESSOA COLECTIVA PRO DIGNITATE - FUNDAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.

1995-05-11 - DESPACHO 27/MARN/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESIGNA O MESTRE JOSÉ MIGUEL FERREIRA SOUSA SARDINHA PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA TÉCNICA AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM INÍCIO EM 1 DE MAIO DE 1995 E QUE DEVERA ESTAR CONCLUIDA ATE 30 DE SETEMBRO DE 1995.

1995-05-11 - DESPACHO 33/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CLASSIFICA COMO BEM DE VALOR CULTURAL O ASTROLÁBIO NÁUTICO DE ORIGEM PORTUGUESA, COM A DATA DE 1575 GRAVADA, ACHADO NA RIA DE AVEIRO. O ASTROLÁBIO FICARA DEPOSITADO NO MUSEU DE MARINHA.

1995-05-11 - DESPACHO 9/MM/95 - MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA A LICENCIADA MARINA JOÃO DA FONSECA LOPES FERREIRA DO CARGO DE DIRECTORA GERAL DAS PESCAS.

1995-05-11 - DESPACHO SET37-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE ATE 31 DE MAIO DE 1995 OS BENEFICIÁRIOS DOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS LIMITADORES DE VELOCIDADE COMPROVEM A EFECTIVA APLICAÇÃO DAS VERBAS QUE LHES FORAM ATRIBUIDAS ATRAVES DA APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS CORRESPONDENTES A SUA AQUISIÇÃO.

1995-05-11 - DESPACHO DD74/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ELVIRA MARIA PIRES GALVÃO ARANTES RODRIGUES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA.

1995-05-11 - DESPACHO 8/SEAC/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

APROVA O REGULAMENTO DO APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES, QUE PUBLICA EM ANEXO.

1995-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC87/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA, TENDO EM CONTA A PROPOSTA CONJUNTA DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE E DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, AS CANDIDATURAS APRESENTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS - PRAT ALGARVE. AS CONDIÇÕES EM QUE OS APOIOS SAO CONCEDIDOS SERÃO EXPLICITADAS EM CONTRATO-PROGRAMA OU PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE OS ORGANISMOS COMPETENTES DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMÉRCIO E TURISMO E O RESPECTIVO MUNICÍPIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR (...)