Despacho Conjunto DDC87/95, de 11 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [109], de 11.05.1995, Pág. 5124
- Data: 1995-05-11
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Sumário
APROVA, TENDO EM CONTA A PROPOSTA CONJUNTA DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE E DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, AS CANDIDATURAS APRESENTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS - PRAT ALGARVE. AS CONDIÇÕES EM QUE OS APOIOS SAO CONCEDIDOS SERÃO EXPLICITADAS EM CONTRATO-PROGRAMA OU PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE OS ORGANISMOS COMPETENTES DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMÉRCIO E TURISMO E O RESPECTIVO MUNICÍPIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.
Aviso
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