1995-04-27 - PORTARIA 19/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas à transformação e comercialização dos produtos da pesca, previstas no Decreto Legislativo Regional nº 24/94/A, de 30 de Novembro.

1995-04-27 - PORTARIA 20/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas à promoção dos produtos da pesca, previstas no Decreto Legislativo Regional nº24/94/A, de 30 de Novembro.

1995-04-27 - PORTARIA 21/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas ao desenvolvimento da aquicultura, previstas no Decreto Legislativo Regional nº24/94/A, de 30 de Novembro.

1995-04-27 - PORTARIA 22/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas à protecção das zonas marinhas, previstas no Decreto Legislativo Regional nº24/94/A, de 30 de Novembro.

1995-04-27 - PORTARIA 23/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas ao ajustamento e reorientação do esforço de pesca, previstas no Decreto Legislativo Regional nº 24/94/A, de 30 de Novembro.

1995-04-27 - PORTARIA 25/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de aplicação da actividade-incentivos à modernização que integra a acção produção agrícola e pecuária, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II, do Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999.

1995-04-27 - PORTARIA 28/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da Actividade-Promoção dos Produtos Regionais, que integra acção transformação e comercialização no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II, do Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999.

1995-04-27 - PORTARIA 29/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a conceder às organizações e agrupamentos de produtores, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II, do Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999.

1995-04-27 - DECLARAÇÃO 7/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 40/95 de 9 de Março, que autoriza a celebração do contrato de empreitada de construção e beneficiação do caminho CP8 na Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

1995-04-27 - DECLARAÇÃO 6/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº132/94 de 13 de Outubro, que cede a título definitivo e gratuito ao Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), diversos prédios rústicos na ilha Terceira.