Declaração 6/95, de 27 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 27.04.1995, Pág. 282
- Data: 1995-04-27
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Sumário
Rectifica a Resolução nº132/94 de 13 de Outubro, que cede a título definitivo e gratuito ao Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), diversos prédios rústicos na ilha Terceira.
Aviso
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