1995-04-18 - Portaria 323/95 - Ministério da Administração Interna

ELEVA A DIVISÃO AS SECÇÕES POLICIAIS DE LOURES E DE OEIRAS, DO COMANDO METROPOLITANO DE LISBOA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1995-04-18 - Portaria 324/95 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e da Educação

Converte a Escola Secundária de Fermil de Basto em Escola Profissional Agrícola Fermil de Basto.

1995-04-18 - Portaria 325/95 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo

APROVA O REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS MERCADOS ABASTECEDORES (PROMAB), CRIADO PELO DECRETO LEI 182/94, DE 30 DE JUNHO, QUE CONSTA DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. PUBLICA TAMBÉM EM ANEXO AO REGULAMENTO A 'DETERMINAÇÃO DA RELEVÂNCIA COMERCIAL DOS PROCESSOS DE CANDIDATURA PREVISTA NO NUMERO 3 DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROMAB'.

1995-04-18 - Declaração 47/95 - Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 668 612 CONTOS.

1995-04-18 - Portaria 326/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Lapagueira e Courela da Carapinheira", sitos na freguesia de São João Ba+tista, município de Campo Maior e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Herdade da Lapagueira (processo nº 1712-DGF).

1995-04-18 - Portaria 327/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários pr+edios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa de SNITRAM-Associação de Caçadores Mesquitenses (processo nº 164-DGF).

1995-04-18 - Portaria 328/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ALGUNS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALCORREGO, MUNICÍPIO DE AVIS.

1995-04-18 - Portaria 329/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Torre de D.Diogo (Norte e Sul), "Herdade dos Pelados e Cinzeiro", sitos na freguesia de Branca, município de Coruche e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras (processo nº 1713-DGF).

1995-04-18 - Anúncio 2/95 - Supremo Tribunal Administrativo

Declaração de ilegalidade da norma contida no n.º 5.º da Portaria n.º 399/85, de 28 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Junho de 1985.