1995-02-09 - DESPACHO 8/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE SEGUNDO AVAL DO ESTADO AS OPERAÇÕES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA., ATE AO LIMITE DO SEU CAPITAL SOCIAL, QUE PODERA ATINGIR O MONTANTE DE 3 500 000 000$, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA ENTIDADE AVALIZADA - SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, S.A. SEGUNDO AVALISTA - REPÚBLICA PORTUGUESA QUE GOZA DE PRIVILÉGIO DE EXCUSSAO PRÉVIA. OPERAÇÃO GARANTIDA - OPERAÇÕES GARANTIDAS PELO PRIMEIRO GARANTE - (...)

1995-02-09 - DESPACHO 11/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART 36 DO DEC LEI 215/89, DE 1-JUL, (ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS) CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IRS E DO IRC RELACTIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO, REPRESENTATIVOS DO EMPRÉSTIMO ATE DEM 100 000 000 SCHULDSCHEIN LOAN, A CONTRATAR PELA REPÚBLICA.

1995-02-09 - AVISO DIAV10/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZAÇÃO DE CADA ACÇÃO DO BANCO TOTTA & AÇORES.

1995-02-09 - AVISO DIAV11/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO O VALOR FIXADO PARA INDEMNIZAÇÃO DE CADA ACÇÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO.

1995-02-09 - PORTARIA 48/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.

1995-02-09 - PORTARIA 47/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORT. 1055/93, DE 21-OUT, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-02-09 - PORTARIA 45/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE TÉCNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, CONTIGENTADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS.

1995-02-09 - DESPACHO 7/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA, PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA OS SEGUINTES MEMBROS: DR. LUCIANO MANUEL MACHADO, QUE PRESIDIRA DR. ANTÓNIO LINO GONÇALVES COELHO, REVISOR OFICIAL DE CONTAS DR. ANTÓNIO ABEL DA FONSECA REPOLHO, VOGAL CESSANDO NESTA DATA FUNÇÕES OS ANTERIORES MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO.

1995-02-09 - PORTARIA 46/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORT 1055/94, DE 21-OUT, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-02-09 - PORTARIA 50/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.