1995-02-10 - DESPACHO 11/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NA DRA. PATRÍCIA SIMÕES DE CARVALHO SALVAÇÃO BARRETO, DIRECTORA DO GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS.

1995-02-10 - DESPACHO 251/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SERETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, APROVA AS CONDICOES PARA A CELEBRACAO, PELA REPÚBLICA, DE UMA LINHA DE CRÉDITO MULTIDIVISAS <<DEM 3,000,000,000 SYNDICATED CRÉDIT FACILITY>> SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DA PRENTE LINHA DE CRÉDITO.

1995-02-10 - DESPACHO DD28/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO A PESCAIA - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E CAÇADORES DO CAIA O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NA ALBUFEIRA DO RIBEIRO DA GRANJA, SITA NA HERDADE DE REGUENGOS, FREGUESIA DE ASSUNÇAO, CONCELHO DE ARRONCHES. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ.

1995-02-10 - DESPACHO 10/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO.

1995-02-10 - DESPACHO 7/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), PROF. ARQUITECTO NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO.

1995-02-10 - DESPACHO DD26/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO AO CLUBE DE CAÇA E PESCA MONTE COLCURINHO O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NO TROCO DO RIO ALVOCO, SITUADO NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL. O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO E DE 10 ANOS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ.

1995-02-10 - DESPACHO 8/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOÃO ROSA LÃ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.

1995-02-10 - DESPACHO 4/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS.

1995-02-10 - DESPACHO 28-A/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ART 35 DO DEC LEI 248/85, DE 15-7, O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOSÉ GOMES PEDRO, DESIGNA A LICENCIADA MARIA HELENA PAZ GOMES MAGNO, TÉCNICA TRIBUTÁRIA, SUA SECRETÁRIA PESSOAL, COM EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO REFERIDO DIPLOMA.

1995-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC20/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, COM A EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENNE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E CONSOLIDACAO DE ANTERIORES EMPRÉSTIMOS QUE SE VENCEM A CURTO PRAZO, NAS CONDICOES DA FICHA TÉCNICA ANEXA.