1995-12-07 - DESPACHO 20/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Destaca Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, motorista de ligeiros da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, para o gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.

1995-12-07 - DESPACHO 15/95 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho, no Secretário de Estado da Indústria, Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, no Secretário de Estado da Energia, Engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos, no Secretário de Estado do Comércio, Dr. Manuel António Santos e no Secretário de Estado do Turismo, Dr. Ismael Ribeiro da Cunha.

1995-12-07 - DESPACHO 8/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

NOMEIA O LICENCIADO RUI CARLOS FLORINDO ESGAIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL.

1995-12-07 - DESPACHO 18-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DRA MARIA JOSÉ RODRIGUES RAU PINTO DA SILVA.

1995-12-07 - DESPACHO 146/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, ESTABELECE AS SEGUINTES CONDICOES PARA A EMISSÃO NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPLEMENT, DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O <<US$ 2,000,000,000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM>>: MONTANTE:DEM 100 000 000. PRAZO: CINCO ANOS. DATA DE EMISSÃO: 7-12-95. PREÇO DE EMISSÃO: 100 % TAXA DE JURO: 5,59%. DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: ANUAL, COM INÍCIO EM 7-12-96. COMISSOES E OUT (...)

1995-12-07 - DESPACHO 148/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, ESTABELECE AS SEGUINTES CONDICOES PARA EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTRENOS, PELA REPÚBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRICING SUPPLEMENT, DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O <<US$ 2,000,000000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTE PROGRAM>>: MONTANTE: DEM 100 000 000. PRAZO: SEIS ANOS. DATA DE EMISSÃO: 11-12-95. PREÇO DE EMISSÃO: 100% TAXA DE JURO: 5,75% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: ANUAL, COM INÍCIO, EM 11-12-96. 2 - SUBDELEGO NO (...)

1995-12-07 - DESPACHO 11/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. Vasco Colares Pereira para exercer as funções de assessor do gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo período de um ano, renovável. Fixa a remuneração respectiva em montante igual a de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação.

1995-12-07 - PORTARIA 385/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O MODELO DE REQUERIMENTO DO SUBSÍDIO DE MORTE DE FUNCIONÁRIO OU AGENTE DO ESTADO.

1995-12-07 - RESOLUÇÃO 54/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA A COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O CONTRATO SOCIAL DE NORMAL COOPERAÇÃO, À QUAL COMPETIRÁ DESENVOLVER A COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, OS MUNICÍPIOS E AS FREGUESIAS, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE UM ACORDO DE MÉDIO PRAZO. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DEVE SER CONSTITUIDA PELOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DA JUSTIÇA, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DA EDUCAÇÃO, DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DA SAÚDE, DA QUALIFICAÇÃO E EMPREGO E DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOC (...)

1995-12-07 - DESPACHO 145/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DETERMINA QUE, AO LIMITE DE 855 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADOS PELO DESPACHO 1906/95, DE 24-10, PUBLICADO NO D.R.IIS DE 27-10-95, E ABATIDO O MONTANTE DE 10 MILHÕES DE COMTOS. ALTERA-SE, EM CONFORMIDADE, A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OBRIGAÇÕES GERAIS DO TESOURO (OT), VISADA PELO TC EM 14-1195