1995-12-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE110/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA NIDIA MARIA FERNANDES RELVAS ZILHÃO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995.

1995-12-14 - PORTARIA 387/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DE BATATA PARA SEMENTE DE MONTALEGRE, C.R.L., DO ANTIGO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MONTALEGRE. A PRESENTE CESSAO EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSACAO DE 19 000 000$, A PAGAR EM CINCO PRESTAÇÕES SEMESTRAIS, SENDO A PRIMEIRA NO VALOR DE 3 000 000$, A EFECTUAR NO ACTO DE ASSINANTURA DO AUTO DE CESSAO,E AS RESTANTES SEMESTRALIDADES NA QUANTIA DE 4 000 000$ CADA UMA, ACRESCIDAS DO JURO LEGAL (ACTUALMENTE 15% ANO).

1995-12-14 - RECTIFICAÇÃO DIRECT24/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR. 2A SÉRIE, DE 20-9-95, O DESPACHO 70/95, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<CONSIDERANDO O DISPOSTO [...] E NO ART. 1, N. 1, DA LEI 39-B/94>> DEVE LER-SE <<CONSIDERANDO O DISPOSTO [...] E NO ART. 71, N, 1, DA LEI 39-B/94>>

1995-12-14 - DESPACHO DIDESP16/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA A REDACÇÃO DO ART. 20 DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL, APROVADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 10-5-94.

1995-12-14 - DESPACHO 17/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, LIC. EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, LIC. FERNANDO RIBEIRO MENDES, E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL, RUI ANTÓNIO FERREIRA DA CUNHA.

1995-12-14 - DESPACHO 22/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o licenciado José Moreira Ribeiro da para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery pelo período de seis meses eventualmente renovável.

1995-12-14 - DESPACHO 23/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

NOMEIA O LICENCIADO RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY COM EFEITOS DESDE 13-11-95 E PELO PERIODO DE SEIS MESES EVENTUALMENTE RENOVÁVEL.

1995-12-14 - DESPACHO 35/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera Zita Maria Seabra Roseiro do cargo de presidente do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual.

1995-12-14 - DESPACHO 36/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, O DR. SALVATO AMADOR SEABRA TELLES DE MENEZES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL.

1995-12-14 - PORTARIA 388/95IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO REBIKOFF-NIGGELER.