1995-11-06 - DESPACHO DD144 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comissão de Farmacovigilância: Dr.ª Ana Maria Corrêa Nunes, Prof. Doutor Frederico José Teixeira, Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, Prof. Doutor Jorge Manuel da Silva Junqueira Polónia, Doutor Jorge Manuel de Sousa Pinto, Prof.ª Doutora Rosário Brito Correia Lobato e o Dr. Vasco António de Jesus Maria.

1995-11-06 - DESPACHO 154-A/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA AS PERCENTAGENS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS RECLUSOS A PAGAR PELOS DADORES DE TRABALHO, QUE DEVERAO CONSTITUIR RECEITAS DO FUNDO DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA PRISIONAL, CRIADO NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.

1995-11-06 - RECTIFICAÇÃO DRECT46/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECTIFICA O DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR NUMERO 34/95 DE 29 DE SETEMBRO. ASSIM ONDE SE LE 'PELO PRESENTE DESPACHO RECTIFICO' DEVE LER-SE 'PELO PRESENTE DESPACHO RATIFICO'.

1995-11-06 - REGULAMENTO 95/7 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE O REGULAMENTO DE CODIFICACAO DE VALORES MOBILIÁRIOS, FICANDO SUJEITOS A CODIFICACAO TODOS OS VALORES MOBILIÁRIOS OU A ELES EQUIPARADOS, EMITIDOS OU TRANSACCIONADOS EM PORTUGAL, TENDO EM VISTA APROFUNDAR A SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS E A SUA INTERNACIONALIZAÇÃO, BEM COMO FACILITAR E NORMALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DESSES VALORES. A CODIFICACAO CONSISTE NA ATRIBUIÇÃO DE UM CONJUNTO DE CARACTERES ALFANUMÉRICOS, ÚNICO E DE COMPOSICAO UNIFORME PARA TODOS OS CASOS, QUE PERMITA IDENTIFICAR (...)

1995-11-06 - PORTARIA 365/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATOS PLURIANUAIS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ATE A IMPORTÂNCIA DE 175 032 000$, INCLUINDO IVA A TAXA EM VIGOR. OS ENCARGOS RESULTANTES DOS CONTRATOS NAO PODERAO, EM CADA ANO ECONÓMICO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS, INCLUINDO IVA: A) EM 1995 - 70 012 800$ (59 840 000$). B) EM 1996 - 105 019 200$ (89 760 000$).

1995-11-06 - DESPACHO 11/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS LICENCIADO VASCO JORGE VALDEAZ FERREIRA MATIAS, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO AS COMPETENCIAS PARA RESOLVER OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE UM GRUPO DE SOCIEDADES SEJA TRIBUTADA PELO LUCRO CONSOLIDADO, AO ABRIGO DO ART. 59, DO CODIGO DO IRC.

1995-11-06 - PORTARIA 366/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-11-06 - PORTARIA 367/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO DE COORDENACO DA REGIÃO DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-11-06 - DESPACHO 20-A-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A BANDEIRA NACIONAL SEJA COLOCADA A MEIA HASTE NOS DIAS 5, 6 E 7 DE NOVEMBRO DE 1995, COMO MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DO PRIMEIRO MINISTRO DE ISRAEL, SR. YITZHAK RABIN.