1995-11-14 - Resolução do Conselho de Ministros 137/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MEDA CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-11-14 - Portaria 1348/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 807/80, de 10 de Outubro.

1995-11-14 - Portaria 1349/95 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA E PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DE PESCA MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 1167/93, DE 9 DE NOVEMBRO, PARA CURSO DE ENGENHARIA ALIMENTAR, CUJO PLANO DE ESTUDOS PASSA A SER O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1995-11-14 - Portaria 1350/95 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

1995-11-14 - Portaria 1351/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM MARKETING, MINISTRANDO O RESPECTIVO CURSO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

1995-11-14 - Portaria 1352/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

1995-11-14 - Decreto-Lei 291/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, CONSTITUÍDO PELO REGIME DE APOIO ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PELO REGIME DE APOIO AO REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DE TURISMO E DA CONSTRUÇÃO. DEFINE OS DESTINATÁRIOS DOS INCENTIVOS A CONCEDER NO ÂMBITO DE CADA UM DAQUELES REGIMES, ASSIM COMO OS TIPOS DE PROJECTOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, OS TIPOS DE DESPESAS APOIÁVEIS E A NATUREZA E INTENSIDADE DO INCENTIVO. ATRIBUI À DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR) A COORDENAÇÃO GLOBAL DO C (...)

1995-11-14 - Decreto-Lei 292/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece a qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamento.

1995-11-14 - Decreto do Presidente da República 85-B/95 - Presidência da República

DESIGNA O DR. ANTÓNIO AUGUSTO SERRA CAMPOS DIAS DA CUNHA MEMBRO DO CONSELHO DE ESTADO.