Decreto do Presidente da República n.º 85-B/95
de 14 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
É designado membro do Conselho de Estado o Dr. António Augusto Serra Campos Dias da Cunha.
Assinado em 14 de Novembro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.