1995-10-02 - Portaria 1192/95 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça

ESTABELECE NORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA PRÉDIO CADASTRADO, ATRAVES DE UM CODIGO NUMÉRICO UNÍVOCO (NIP) E APROVA O MODELO DO CARTÃO DE IDENTIFACAO DO PRÉDIO (PUBLICADO EM ANEXO, PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NOS NUMEROS 1 DO ARTIGO 6 E NUMERO 2 DO ARTIGO 7 DO REGULAMENTO DO CADASTRO PREDIAL, APROVADO PELO DECRETO LEI 172/95 DE 18 DE JULHO.

1995-10-02 - Portaria 1193/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, PUBLICADO EM ANEXO.

1995-10-02 - Portaria 1194/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88 DE 22 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91 DE 5 DE AGOSTO, 774/91 DE 7 DE AGOSTO, 28/92, DE 17 DE JANEIRO, 754/93, DE 25 DE AGOSTO E 125/95 DE 4 DE FEVEREIRO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89 DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93 DE 26 DE FEVEREIRO), ALARGANDO-O DE 2 LUGARES DE PRIMEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.

1995-10-02 - Portaria 1195/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE PESO DA RÉGUA, APROVADO PELA PORT 749/87 DE 1 DE SETEMBRO, RELATIVAMENTE AO PESSOAL TÉCNICO DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE CARDIOPNEUMOGRAFIA E RADIOLOGIA.

1995-10-02 - Portaria 1196/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE D. ANA GUEDES, APROVADO PELA PORT 90/95 DE 1 DE FEVEREIRO.

1995-10-02 - Portaria 1197/95 - Ministérios dos Planeamento e da Administração do Território e da Saúde

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação na área da investigação científica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).

1995-10-02 - Portaria 1198/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DOS '150 ANOS DO NASCIMENTO DE EÇA QUEIROZ'.

1995-10-02 - Portaria 1199/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

INTERDITA O EXERCÍCIO DA CAÇA EM ÁREAS (DEFINIDAS EM MAPA ANEXO) DO PARQUE NATURAL DE MONTESINHO, CUJOS LIMITES CONSTAM DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 355/79 DE 30 DE AGOSTO. DETERMINA QUE EM CASOS ESPECIAIS, AS ENTIDADES COMPETENTES PODEM, MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO, AUTORIZAREM, DIRIGEM OU LEVAREM A EFEITO ACÇÕES DE CORRECÇÃO, VISANDO O CONTROLO POPULACIONAL DE DETERMINADAS ESPÉCIES DA FAUNA. PREVÊ O REGIME SANCIONATÓRIO (CAP XIII DO DECRETO LEI 251/92 DE 12 DE NOVEMBRO) DAS INFRACÇÕES AO DISPOSTO NES (...)