1994-09-02 - DESPACHO CONJUNTO a-65/94-xii(iidd01) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA AS COMISSOES DE SELECÇÃO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II. A COMISSAO DE SELECÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP INTEGRA UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA (DGI). A COMISSAO DE SELECÇÃO DO SISTEMA DE INCE (...)

1994-09-02 - DELIBERAÇÃO EDELIB21/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro nos directores dos serviços sub-regionais de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente lic. José Oliveira Bastos, lic. José da Cruz Penedo, lic. José Manuel Oliveira Alves, lic. Jacinto Dias, lic. Maria de Fátima Bento Soares Pereira e lic. Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, em matéria de gestão de regimes de segurança social, de acção so (...)

1994-09-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE82/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EMERGÊNCIA ENERGÉTICA CUJA COMPOSICAO PASSA A SER A SEGUINTE: PRESIDENTE DA OEE - ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO. REPRESENTANTES DE: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: TENENTE-CORONEL ENGAED CARLOS ALBERTO DE MORAIS NEVES BRÁS. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS: DR. ANTÓNIO NUNES DE CARVALHO SANTANA CARLOS. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: BRIGADEIRO TOME FALCÃO. SUPLENTE - DR. ANTÓNIO NUNES. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA: ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL SEQUEIRA BRI (...)

1994-09-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE81/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSÃO DE SERVIÇO COMO DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE SANTARÉM A FRANCISCO JOSÉ CORREIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE OUTUBRO DE 1994. RENOVA A COMISSÃO DE SERVIÇO COMO DIRECTOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA E ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGANÇA A BELARMINO AUGUSTO AFONSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 1994.

1994-09-02 - DESPACHO DD229 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

PROÍBE A IMPORTAÇÃO DO REINO UNIDO DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA COM IDADE SUPERIOR A SEIS MESES. AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE BOVINOS COM IDADE INFERIOR A SEIS MESES COM DESTINO EXCLUSIVO AO ABATE COM SANCIONAMENTO PRÉVIO DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR - IPPAA, TENDO OS MESMOS DE VIR IDENTIFICADOS COM A MARCA DE ORIGEM ESTABELECIDA PARA O EFEITO E SER IMPRETERIVELMENTE ABATIDOS ATE AOS SEIS MESES DE IDADE EM MATADOUROS INDICADOS PELOS SERVIÇO OFICIAIS, DOTADOS DE CAPACIDADE DE TRATAMENTO D (...)