1994-09-02 - Decreto Regulamentar 42/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (GABCEME) QUE E O ÓRGÃO DE APOIO DIRECTO E PESSOAL AO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (CEME).

1994-09-02 - Decreto Regulamentar 43/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (EME) QUE CONSTITUI O ÓRGÃO DE PLANEAMENTO E APOIO A DECISÃO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (CEME), EM ESPECIAL NO QUE RESPEITA AS ACTIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, EMPREGO OPERACIONAL, ADMINISTRAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE FORÇAS DO EXÉRCITO. O EME COMPREENDE: O ESTADO-MAIOR COORDENADOR (EMCOORD), O ESTADO-MAIOR ESPECIAL (EMESPECIAL) E OS ÓRGÃOS DE APOIO, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS NO PRESENTE DIPLOMA. (...)

1994-09-02 - Decreto Regulamentar 44/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO COMANDO DO PESSOAL, DO COMANDO DA LOGÍSTICA E DO COMANDO DA INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO, OS QUAIS FUNCIONAM NA DIRECTA DEPENDENCIA DO CHEFE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (CEME). O COMANDO DO PESSOAL COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: O COMANDANTE E O RESPECTIVO GABINETE, A DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO PESSOAL, A DIRECÇÃO DE RECRUTAMENTO, A DIRECÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA, A DIRECÇÃO DE APOIO DE SERVIÇOS DE PESSOAL E A DE DOCUMENTAÇÃO E (...)

1994-09-02 - Decreto Regulamentar 45/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO EXÉRCITO (CSE) E DA JUNTA MÉDICA DE RECURSO DO EXÉRCITO (JMRE), OS QUAIS SAO ÓRGÃOS DE CONSULTA QUE VISAM APOIAR AS DECISÕES DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (CEME).

1994-09-02 - Decreto Regulamentar 46/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DA INSPECCAO-GERAL DO EXÉRCITO (IGE) QUE E O ÓRGÃO DE APOIO TÉCNICO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (CEME).

1994-09-02 - Decreto Regulamentar 47/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DOS COMANDOS TERRITORIAIS E DE NATUREZA TERRITORIAL, DAS UNIDADES TERRITORIAIS, DOS ESTABELECIMENTOS, DOS ÓRGÃOS TERRITORIAIS E DOS CAMPOS DE INSTRUÇÃO, OS QUAIS SAO ÓRGÃOS DE IMPLANTAÇÃO TERRITORIAL, VISANDO A ORGANIZAÇÃO E APOIO GERAL DO EXÉRCITO. SAO COMANDOS TERRITORIAIS: O GOVERNO MILITAR DE LISBOA, A REGIÃO MILITAR DO NORTE, A REGIÃO MILITAR DO SUL, A ZONA MILITAR DOS AÇORES, A ZONA MILITAR DA MADEIRA E O CAMPO MILITAR DE SANTA MARGARIDA. O COMANDO (...)

1994-09-02 - Decreto Regulamentar 48/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO COMANDO OPERACIONAL DAS FORÇAS TERRESTRES (COFT) QUE E EM TEMPO DE PAZ, O PRINCIPAL COMANDO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DO EXÉRCITO. O COFT COMPREENDE: O COMANDANTE, O SEGUNDO COMANDANTE, O ESTADO-MAIOR (EM), O CENTRO DE OPERAÇÕES TERRESTRES (COT) E OS ÓRGÃOS DE APOIO. ESTABELECE TAMBEM AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DE OUTROS COMANDOS OPERACIONAIS E DAS UNIDADES E GRANDES UNIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL. SAO COMANDOS OPERACIONAIS SUBORDINAD (...)