1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO 37-A/MF/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, QUE EXERCIA FUNÇÕES NA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO. A INTEGRAÇÃO DO REFERIDO PESSOAL NAQUELE QUADRO EFECTUA-SE SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, FICANDO REQUISITADO NO INDESP A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.

1994-08-30 - DESPACHO EDESP99/94 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CONVENÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, lic. Sebastião Pinto Pizarro, no subdirector do mesmo organismo, lic. Manuel Antunes Pinto, em matéria de gestão de pessoal - aceitação e posse, licenças sem vencimento e designação de funcionários como oficial público em contratos - e de aplicabilidade da legislação portuguesa no quadro das normas constantes de instrumentos internacionais de segurança social.

1994-08-30 - DESPACHO 34/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Joaquim Manuel Cardoso dos Santos, em comissão de serviço, para o cargo de director do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, sob proposta dos outorgantes e ouvido o conselho de administração do referido Centro.

1994-08-30 - DESPACHO 35/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Fixa os limites para a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, incluindo obras, com e sem dispensa de concurso e contrato escrito, ou em execução dos orçamentos do Instituto, devidamente aprovados e homologados. Produz efeitos desde 8 de Julho de 1994, ficando ratificados os actos entretanto praticados pela referida comissão executiva.

1994-08-30 - DESPACHO DD227/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA, A COMPETENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, PARA CELEBRAR O CONTRATO TENDO EM VISTA ADJUDICAR A AQUISIÇÃO DE 18 QUIOSQUES PARA O SISTEMA INFOCID E AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA ATE AO MONTANTE DE 39 300 000$OO, COM EFEITOS REPORTADOS A 12 DE AGOSTO DE 1994. O CHEFE DE SECÇÃO DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃ (...)

1994-08-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC138/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega no Instituto Florestal-if a competência do Instituto Nacional de Estatística-ine para a notação, apuramento e coordenação de dados estatísticos da área florestal resultantes de operações estatísticas efectuadas, por inquéritos directos e por aproveitamento de actos administrativos.

1994-08-30 - DESPACHO 791/94-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA NO PERIODO DE 15 A 21 DE AGOSTO DE 1994.

1994-08-30 - DESPACHO 2284/94/SEC - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS, DR. LUÍS MIGUEL PAIS ANTUNES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 1994.

1994-08-30 - DESPACHO 37/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE MEDICINA NUCLEAR DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - HUC ANEXO A ESTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.

1994-08-30 - DESPACHO 36/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE OFTALMOLOGIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA ANEXO A ESTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.