DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA, A COMPETENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, PARA CELEBRAR O CONTRATO TENDO EM VISTA ADJUDICAR A AQUISIÇÃO DE 18 QUIOSQUES PARA O SISTEMA INFOCID E AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA ATE AO MONTANTE DE 39 300 000$OO, COM EFEITOS REPORTADOS A 12 DE AGOSTO DE 1994. O CHEFE DE SECÇÃO DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FERNANDO LUZ E DESIGNADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OFICIAL PÚBLICO NA ELABORACAO E ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO.