1994-08-25 - Declaração 98/94 - Assembleia da República

DECLARA A DESIGNAÇÃO DO JUIZ CONSELHEIRO JOSÉ MARIA GONÇALVES PEREIRA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM SUBSTITUIÇÃO DO JUIZ CONSELHEIRO PEDRO ELMANO DE FIGUEIREDO MARÇAL.

1994-08-25 - Portaria 767/94 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA O NOVO MODELO (PUBLICADO EM ANEXO) DE CEDULA MILITAR, PARA USO DOS CIDADAOS CONSCRITOS, QUE SE DESTINA A IDENTIFICAR MILITARMENTE O CIDADAO DURANTE O TEMPO QUE SE MANTEM SUJEITO A OBRIGAÇÕES MILITARES. PREVÊ A FIXAÇÃO DE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA REFERIDA CEDULA, POR DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO.

1994-08-25 - Portaria 768/94 - Ministério da Administração Interna

AUTORIZA OS FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E OS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS A MATRICULAR, DE 1 DE OUTUBRO DE 1994 A 30 DE SETEMBRO DE 1995, VEÍCULOS EM FIM DE SÉRIE, COM ISENÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE, PREVISTAS NA DIRECTIVA 93/59/CEE (EUR-Lex), DE 28 DE JUNHO, TRANSPOSTA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS PELA PORTARIA 58/94, DE 25 DE JANEIRO, DESDE QUE ESTES VEÍCULOS JÁ SE ENCONTREM EM TERRITÓRIO COMUNITARIO A 30 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-08-25 - Portaria 769/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO DR. LOPES DIAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 1115/92, DE 7 DE DEZEMBRO) SUBSTITUINDO, PELO QUADRO EM ANEXO, O GRUPO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM, ÁREA FUNCIONAL DE DOCÊNCIA, DAQUELE QUADRO.

1994-08-25 - Despacho Normativo 623/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO, APROVADO PELA PORTARIA 618/93, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 21 DE JUNHO DE 1993 E CONSIDERA-SE REPORTADA AO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DA ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA.

1994-08-25 - Portaria 770/94 - Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera a Portaria nº 909-B/99, de 27 de Setembro que estabelece as normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com indicação "adubo CEE", de forma a incluir novos adubos.