1994-08-18 - PORTARIA 42/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional da Saúde, relativa a todos os subsidios de saúde. Revoga a Portaria nº53/93, de 18 de Novembro.

1994-08-18 - PORTARIA 43/94 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº11/94, de 5 de Maio, que regulamenta as ajudas ao saneamento financeiro de pequenas empresas regionais, criadas pela Resolução nº46/94, de 24 de Março.

1994-08-18 - PORTARIA 45/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os beneficios sociais escolares e comparticipações aos alunos para o ano lectivo de 1994/95. Revoga a Portaria nº39/93, de 29 de Julho.

1994-08-18 - PORTARIA 46/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea a) do artigo 29.º da Portaria n.º 23/93, de 3 de Junho, relativa ao PROAGRI. (Aprova o programa de apoio ao reforço das organizações de agricultores-PROAGRI).

1994-08-18 - PORTARIA 47/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o montante previsto na Portaria n.º 17/94, de 26 de Maio (estabelece ajudas à contabilidade de gestão das explorações agrícolas, nos termos do Regulamento (CEE) 2328/91 (EUR-Lex), de 15 de Julho).

1994-08-18 - PORTARIA 48/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas à extensibilidade da produção pecuária, no âmbito das medidas agro-ambientais, instituidas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Junho.

1994-08-18 - RESOLUÇÃO 105/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede aval à SOGEO,SA. (Sociedade Geotérmica dos Açores).

1994-08-18 - RESOLUÇÃO 100/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as quotas de descongelamento para as carreiras dos grupos de pessoal administrativo, operário e auxiliar para o ano de 1994.

1994-08-18 - RESOLUÇÃO 101/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os critérios na aplicação dos métodos de selecção a utilizar nos concursos de ingressso nas carreiras dos grupos de pessoal administrativo, operário e auxiliar.

1994-08-18 - RESOLUÇÃO 102/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 5 da Resolução nº 125/93, de 11 de Novembro (cria o programa de Medidas Especiais de Fomento do Emprego (MEFE)).

1994-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 170/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa à Escola de Educação Especial de Ponta Delgada, para movimentar verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

1994-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 69/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENAMACOR, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 70/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Marvão, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1994-08-18 - Portaria 756/94 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio (altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo de valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro).