1994-07-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC103/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA ORIUNDO DO IROMA.

1994-07-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC108/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS O PESSOAL ORIUNDO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO.

1994-07-05 - RESOLUÇÃO 17/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA FAZER TRANSITAR, EM SALDO ORÇAMENTAL PARA 1994, A QUANTIA DE 74.200.000$OO, INSCRITA NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA PARA 1993, AFECTA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ACOLHER UMA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO NO ALGARVE E NAO UTILIZADA NAQUELE EXERCÍCIO.

1994-07-05 - RESOLUÇÃO 18/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL A ADQUERIR AS FRACÇÕES DENOMINADAS 'I' E 'D' DOS PRÉDIOS URBANOS DESCRITOS NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DO MONTIJO, RESPECTIVAMENTE, SOB OS NUMEROS 1926 E 1927 DA FREGUESIA DO MONTIJO, SITOS NO GAVETO ENTRE AS RUAS DE SERPA PINTO, D. JORGE MESTRE SANTIAGO E TRAVESSA DE JOÃO DE DEUS, NO MONTIJO, PELO MONTANTE DE 160.000 CONTOS, MEDIANTE A CELEBRACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EMPREGO DO MONTIJO.

1994-07-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC106/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE O PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS DEVIDOS NO ÂMBITO DO PLANO SOCIAL INTEGRADO NO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA LISNAVE SEJA EFECTUADO ATRAVES DE UMA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO QUE PAUTARA A SUA ACTUAÇÃO DE ACORDO COM A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO E A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA LISNAVE.

1994-07-05 - DESPACHO DD190/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ANA SOFIA VARGUES GRAÇA CORREIA PAIS PARA ELABORAR ESTUDOS E PARECER DE CARÁCTER TECNICO-JURIDICO NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO.

1994-07-05 - DESPACHO 29/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A DRA. ISILDA MARIA RENDA PERIQUITO PIRES MARTINS DAS FUNÇÕES DE DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.

1994-07-05 - RESOLUÇÃO 16/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO USO PRIVATIVO DE UM TERMINAL MARÍTIMO SITUADO NA ZONA PORTUÁRIA DO PORTO DE SETÚBAL, AFECTO A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, COM A ÁREA DE 150.000, 365M DE CAIS ACOSTÁVEL E QUATRO DUQUES-DE-ALBA, INDICADO NA PLANTA ANEXA, A SER OBJECTO DE CONCESSÃO PARA A ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PROVENIENTES OU COM DESTINO AO ESTABELECIMENTO DA AUTOEUROPA - AUTOMÓVEIS, LDA.

1994-07-05 - DESPACHO DD193/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE JEAN DURAND DE NACIONALIDADE FRANCESA, QUE TAMBEM USA OS NOMES DE JEAN-PIERRE DURAND, JEAN-MARC DURAND E PIERRE DURAND, PARA FRANÇA, ONDE LHE SAO IMPUTADOS VARIOS CRIMES DE EXTORSÃO, BURLA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.

1994-07-05 - DESPACHO 30/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, O DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DO ALGARVE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

1994-07-05 - DESPACHO DD192/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE DENNIS CHARLES PATRICK ABBOTT PARA O REINO UNIDO, ONDE LHE E IMPUTADA A PRÁTICA DE VARIOS CRIMES DE FURTO E DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.

1994-07-05 - DECLARAÇÃO DDECL48/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, POR DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 1975 APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA BOAVISTA EM FORTIOS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, CUJA PLANTA SE PUBLICA EM ANEXO.

1994-07-05 - ACORDO DACORDO1/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PÚBLICA O ACORDO DE COLABORACAO ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E A CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, JOSÉ ANTÓNIO RONDÃO ALMEIDA, PARA SE PROCEDER A AQUISIÇÃO DO CINE-TEATRO DE ELVAS COMPROMETENDO-SE A DEFINIR, EM ADICIONAL A ESTE ACORDO, OS TERMOS ESPECÍFICOS EM QUE DECORRERA A UTILIZAÇÃO, GESTÃO, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTO E CONSERVACAO DO IMÓVEL.