Acordo DACORDO1/94, de 5 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [153]SUPL, de 05.07.1994, Pág. 6632-(2)
- Data: 1994-07-05
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Sumário
PÚBLICA O ACORDO DE COLABORACAO ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E A CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, JOSÉ ANTÓNIO RONDÃO ALMEIDA, PARA SE PROCEDER A AQUISIÇÃO DO CINE-TEATRO DE ELVAS COMPROMETENDO-SE A DEFINIR, EM ADICIONAL A ESTE ACORDO, OS TERMOS ESPECÍFICOS EM QUE DECORRERA A UTILIZAÇÃO, GESTÃO, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTO E CONSERVACAO DO IMÓVEL.
Aviso
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