1994-07-05 - DESPACHO DD191/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA NA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DRA. MARIA TERESA BOTELHO MONIZ DIAS MORAIS PALMEIRO A COMPETENCIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANTÓNIO DUARTE SILVA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DO GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 940521.

1994-07-05 - PORTARIA 101/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A BONANÇA VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A ALTERAR O ART.2, N.1 DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDACÇÃO APROVADA EM REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 22-03-94.

1994-07-05 - DESPACHO 147/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho para exercer as funções de director de serviços da área das relações externas do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas.

1994-07-05 - DESPACHO EDESP78/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. João de Melo de Azevedo e Silva para as funções de presidente da comissão de extinção da Fundação Salazar, por um período de dois anos a partir de 21 de Maio de 1994.

1994-07-05 - DESPACHO EDESP79/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Filipe de Mello Pães de Vasconcellos para o cargo de vogal da comissão de extinção da Fundação Salazar, por um período de dois anos a partir de 24 de Maio de 1994, na sequência da exoneração do Sr. Nelson Joaquim de Sousa e Silva Cardoso por despacho de 24 de Maio de 1994 do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1994-07-05 - DESPACHO 72/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Sara Alves Fragoso Pereira Cardigos para o cargo de subdirectora-geral dos regimes de segurança social.

1994-07-05 - DESPACHO EDESP80/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Albano Manuel Teixeira Mesquita, assessor do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para as funções de director do Lar do Monte dos Burgos, estabelecimento para a terceira idade, do Serviço Sub-Regional do Porto. Este cargo é equiparado a director de serviços.

1994-07-05 - DESPACHO EDESP81/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Júlio da Silva Oliveira, professor de trabalhos oficinais do Centro de Segurança Social do Norte, para as funções de director do Centro de Educação Especial de Costa Cabral, do Serviço Sub-Regional do Porto. Este cargo é equiparado a técnico superior principal.

1994-07-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC102/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, ORIUNDO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE.

1994-07-05 - DESPACHO 73/SESS/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa o montante considerado como rendimento suficiente para efeito de atribuição do direito da residência em território nacional aos nacionais de estados membros da Comunidade Europeia e seus familiares. O montante referido corresponde à soma do valor do subsídio de inscrição dos jovens na vida activa com a respectiva condição de recursos (60% da remuneração mínima mensal). Assim, aquele montante é actualmente de 46.180$00, devendo a sua actualização anual efectuar-se à data da publicação do diploma que fix (...)