1994-07-04 - RECTIFICAÇÃO ERECT10/94 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o despacho do Secretário de Estado da Segurança Social, de 18 de Abril de 1994, publicado no DR.IIS, nº 132, de 8 de Junho de 1994. Assim, onde se lê: “José Diegues de Carvalho, técnico superior principal - nomeado chefe de divisão, em comissão de serviço” deve ler-se “José Diegues de Carvalho, técnico superior principal - nomeado chefe de divisão de regimes de segurança social, do Centro Regional de Segurança Social do Centro, em comissão de serviço”.

1994-07-04 - DESPACHO SET32-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NA ADJUNTA DO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAÚJO, POR VACATURA DO SECRETÁRIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA AUTORIZAR DESPESAS EFECTUADAS PELO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO.

1994-07-04 - DESPACHO 46/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUE NO ÂMBITO DO TERCEIRO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO-SIFIT III A DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO CONSIDERA, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER OUTRA VALORAÇÃO, COMO RELEVANTE VALOR ARQUITECTÓNICO, HISTÓRICO OU CULTURAL OS IMÓVEIS QUE TENHAM SIDO PRECEDENTEMENTE CLASSIFICADOS COMO MONUMENTOS NACIONAIS OU DE INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI 13/85, DE 6 DE JULHO E DO DECRETO 20/85, DE 7 DE MARCO E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PATRIMÓNIO.

1994-07-04 - DESPACHO 47/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO TERCEIRO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO-SIFIT III, O FUNDO DO TURISMO CONSIDERARÁ QUE AS PESSOAS COLECTIVAS PROMOTORAS DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATAS AOS INCENTIVOS ESTABELECIDOS NA ALÍNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 178/94, POSSUEM UMA SITUAÇÃO ECONÓMICA-FINANCEIRA EQUILIBRADA QUANDO PREENCHAM CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: APRESENTAM MEIOS LIBERTOS ACUMULADOS POSITIVOS NOS TRÊS EXERCÍCIOS QUE ANTECEDEM O DA CANDIDAT (...)

1994-07-04 - DESPACHO SET33-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, ENGENHEIRO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE AUTORIZAÇÃO DE GRANDES SÉRIES DE VOOS NAO REGULARES COM EFEITOS A PARTIR DE 940519.

1994-07-04 - DESPACHO EDESP77/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências, com a faculdade de ulterior subdelegação, do director do Serviço Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Manuel Antunes da Lomba, no director dos serviços administrativos, lic. Gil Duarte Carlos Pereira, em matéria de autorização de despesas, de aquisição de bens e serviços, de gestão financeira, de gestão administrativa corrente, e de gestão do pessoal. Determina que quaisquer alterações à situação jurídica dos funcionários, nomeadamente as que en (...)

1994-07-04 - DESPACHO 66/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA O PROJECTO DE CONSTRUCAO DO GASODUTO DE ALTA PRESSÃO SETUBAL-BRAGA, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DAS OBSERVAÇÕES APRESENTADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 232/90, DE 16 DE JULHO EXPRESSAMENTE ACEITES PELA TRANSGAS, S.A. E QUE SE CONSIDERAM PARTE INTEGRANTE DO SUPRAMENCIONADO PROJECTO. A TRANSGAS, S.A. FICA AUTORIZADA A DAR INÍCIO AS OBRAS DE REALIZAÇÃO DO PROJECTO.

1994-07-04 - DESPACHO MOPTC35-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994 NOS ESPAÇOS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO SOB JURISDIÇÃO DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL).