Despacho 66/94, de 4 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [152]SUPL, de 04.07.1994, Pág. 6600-( 2)
- Data: 1994-07-04
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Sumário
APROVA O PROJECTO DE CONSTRUCAO DO GASODUTO DE ALTA PRESSÃO SETUBAL-BRAGA, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DAS OBSERVAÇÕES APRESENTADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 232/90, DE 16 DE JULHO EXPRESSAMENTE ACEITES PELA TRANSGAS, S.A. E QUE SE CONSIDERAM PARTE INTEGRANTE DO SUPRAMENCIONADO PROJECTO. A TRANSGAS, S.A. FICA AUTORIZADA A DAR INÍCIO AS OBRAS DE REALIZAÇÃO DO PROJECTO.
Aviso
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