1994-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC87/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE, TENDO EM CONTA A DECLARAÇÃO DA COMISSAO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALONGO NO RESPEITANTE A CONSTRUCAO DA PASSAGEM SUPERIOR AO QUILÓMETRO 13,790 DA LINHA DO DOURO, ESTAO VERIFICADOS OS REQUISITOS CONSTANTES DAS ALÍNEAS B) E C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 281/93, DE 17 DE AGOSTO, QUE PREVÊ A INTERVENÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO CASO A NAO CONCLUSAO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL SEJA DA RESPONSABILIDADE DE ENTIDADES EXTER (...)

1994-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC93/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES.

1994-06-18 - DESPACHO 23/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE DR. ANTÓNIO LUÍS DA COSTA JANUÁRIO AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS NO DECRETO REGULAMENTAR 18/80 DE 23 DE MAIO NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 27/88 DE 13 DE JULHO E 12/92, DE 1 DE JUNHO, ENQUANTO OS R (...)

1994-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC88/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO SUBPROGRAMA AMBIENTE NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO E PARA A INTERVENÇÃO OPERACIONAL, DE ÂMBITO NACIONAL CONSUBSTANCIADA ATRAVES DO SUBPROGRAMA AMBIENTE. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GESTÃO: O GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRSENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE.

1994-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC89/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE AVIAÇÃO CIVIL COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1994.

1994-06-18 - DESPACHO 22/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, A COMPETENCIA DO PRIMEIRO MINISTRO PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO PROCESSO DE CONSULTADORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO APOIO AO PROCESSO DE CONCURSO EM REGIME DE SUBCONCESSAO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA E DO TRANSPORTE SUBURBANO DE PASSAGEIROS NA TRAVESSIA DO TEJO PELA PONTE 25 DE ABRIL E NO EIXO NORTE-SUL DA REGIÃO DE LISBOA QUE NAO ENVOLVAM AUMENTO DE ENCARGOS.

1994-06-18 - DESPACHO-EXTRACTO DDE61/94 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ACÁCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA E ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA, CONFORME DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DE 25 DE MAIO DE 1994.

1994-06-18 - DESPACHO 60 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PUBLICA O REGULAMENTO DE UNIFORMES E DISTINTIVOS DOS INSPECTORES DE BOMBEIROS.