1994-05-04 - Despacho Normativo 292/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 973/93, DE 4 DE OUTUBRO, 12 LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, 8 DA CARREIRA DE ENGENHEIRO E 4 DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1994-05-04 - Despacho Normativo 293/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-05-04 - Despacho Normativo 294/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANCA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TECNICA SUPERIOR DE SERVICO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIACAO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-05-04 - Decreto 13/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O REGULAMENTO DE CAÇA NAS ÁGUAS E MARGENS DO TROCO INTERNACIONAL DO RIO MINHO, ELABORADO NO ÂMBITO DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA E APROVADO NA RESPECTIVA SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM MADRID, DE 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 1991, CUJOS TEXTOS ORIGINAIS EM PORTUGUÊS E ESPANHOL SAO PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.

1994-05-04 - Decreto Regulamentar 12/94 - Ministério do Comércio e Turismo

ALTERA NA PARTE RELATIVA A DIRECCAO-GERAL DO TURISMO E DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 18/91, DE 11 DE ABRIL (ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO), PROCEDENDO A ALTERAÇÃO DOS ESCALÕES DA CATEGORIA DE REVISOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CITADA DIRECCAO-GERAL. O PRESENTE DIP (...)

1994-05-04 - Decreto do Presidente da República 21-A/94 - Presidência da República

EXONERA A SEU PEDIDO, O ALMIRANTE JOSÉ MIGUEL GOMES DE SOUSA CEREGEIRO DO CARGO DE PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, NOMEADO POR DECRETO 7/91, DE 28 DE JANEIRO.

1994-05-04 - Decreto do Presidente da República 21-B/94 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA APROVADA PELO CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL POR INICIATIVA DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, O GENERAL JOÃO DE ALMEIDA BRUNO, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.